Homologação do decreto de posse PDF Imprimir E-mail
Desde 2015 o GCEMG adota o sistema de Decreto de posse para manter atualizados os dados de todos os Capítulos mineiros e garantir lisura em seus procedimentos. Fiquem atentos a mais uma exigência para a emissão do Decreto de Posse: a Certificação no curso de Liderança fornecido pelo PAE, instituído pelo decreto 002/2017. 

Dessa forma, segue um pequeno roteiro para a solicitação do decreto de posse.

 
Nele preencher os dados pedidos e anexar os arquivos no mesmo formulário. O prazo mínimo para solicitação do decreto de posse é de 10 dias. Não serão emitidos decretos retroativos.